A transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais poderá ser aceite pelo Município de Viana do Castelo. A garantia foi deixada pelo autarca depois de ter apresentado o assunto em reunião ordinária do executivo municipal.
Apesar dos dossiês ainda estarem a ser analisados pela Associação Nacional de Municípios e esta ter recomendado às autarquias que aguardem até ao pronunciamento, José Maria Costa manifestava apoio à medida que será mais um passo para a regionalização. “A descentralização é um passo intermédio (da regionalização). É também uma oportunidade que os Municípios têm de consagrar o princípio da proximidade dos cidadãos e resolver, de uma forma mais eficaz, a resolução de muitos problemas”. José Maria Costa explicava que “o que está em cima da mesa é uma negociação entre a Associação Nacional de Municípios e o Governo no sentido de serem estabelecidas as regras de acordo com os diferentes diplomas parcelares, na educação, na saúde, na cultura, nas áreas marítimas e portuárias daquilo que serão as transferências e também os meios financeiros”.
Com esta postura assumida, o autarca vianense garante trazer o assunto para votação numa próxima reunião. “Vamos aguardar a resolução e a finalização do acordo negocial de todos os dossiês e a partir daí vamos trazer à reunião de Câmara para tomarmos uma decisão”.