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a última quinta-feira, o executivo municipal aprovou o orçamento e plano de atividades para 2024 da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados. O valor global é de 157 milhões, sendo que para a primeira o valor centra-se nos 147 milhões e para os Serviços é de 10 milhões de euros. O documento foi aprovado por maioria com o voto contra da vereadora da CDU e a abstenção dos vereadores do PSD e CDS-PP.
O autarca vianense disse que tem “plena convicção de que este será um ano repleto de conquistas e progresso para a nossa cidade e para o nosso concelho”. Luís Nobre apontou que “nunca tivemos um período tão exigente”. No entanto, afirma que “Viana nuca teve um orçamento com este investimento no concelho”.
Luís Nobre apresentou a estratégia do município para 2024, que abrange 15 áreas e “um reforço substancial do investimento”. O autarca frisou que a área da habitação e urbanismo cresce 30,3%. “A habitação e urbanização é a rubrica com maior verba para o próximo ano, num reforço superior a 21,3 milhões de euros relativamente a 2023, representando 28,4 milhões (30,3%), prosseguindo o desafio da execução da Estratégia Local de Habitação (ELH)”.
As comunicações e transportes representam o segundo maior investimento, com reforço superior a nove milhões de euros, num total de 12,1 milhões de euros (12,98%).
O reforço no investimento será de 9,98% na educação, 9,1% na coesão territorial e 5,6% no desporto e lazer.
Luís Nobre salientou também a capacidade que o município continua a manter na captação de fundos comunitários, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizará mais de 58,3 milhões de euros até dezembro de 2026 – com financiamento a 100% -, nos domínios da saúde e social e na rede rodoviária, na habitação, nos centros de investigação e valorização do território, na eficiência energética, nas transições climática e digital e do Portugal 2030.
O autarca disse ainda que o impacto dos salários dos mais de 1.400 trabalhadores municipais na despesa corrente ronda os 4,2 milhões de euros.
Os vereadores da oposição CDU, PSD e CDS-PP falaram do envio “tardio” o documento para a análise. O mesmo tem 139 páginas, tendo sido distribuído apenas 48 horas antes da reunião extraordinária de quinta-feira. Para a vereadora Cláudia Marinho, da CDU, o orçamento dá a “sensação de que o executivo em maioria está um pouco desfasado da realidade, não prevendo ou pelo menos não valorizando o que o novo ano poderá trazer em dificuldades gerais para as famílias. No leque de problemas com os quais nos deparamos: descentralização de competências, pandemia, guerra na Ucrânia, Palestina, inflação e, sendo que quem mais sente são sempre os mesmos, a população, e que, face ao aumento do custo de vida, necessita de maior apoio, parece-nos que em muito pouco, essas necessidades e dificuldades se encontram explanadas neste documento”, acentuou.
O vereador do CDS-PP, Hugo Meira, disse que a abstenção na votação dos documentos foi condicionada pelo “tempo escasso” para “apreciação das opções políticas do PAO para 2024”.
Por sua vez, o vereador do PSD, Eduardo Teixeira, considerava que o orçamento “está inchado pelo PRR” e argumentava ser necessário “aliviar a carga fiscal das pessoas e empresas”.
“Não quero que Viana do Castelo fique sempre no ‘top 10’ das cidades com mais impostos cobrados às famílias e empresas. O senhor presidente tem margem para baixar. Queria que fosse sensível a isto”, pedia o vereador social-democrata.