Alteração ao PDM de Melgaço prorrogada por nove meses

A alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Melgaço foi prorrogada por nove meses, terminando agora em fevereiro de 2027.

Publicado no Diário da República, o edital da Câmara de Melgaço, adia o prazo para a alteração do PDM, por mais nove meses.

Em junho de 2025, a autarquia iniciou a alteração do PDM, tendo em vista a ampliação das instalações de uma empresa que produz artigos de granito e construir um novo armazém para um produtor de vinhos.

A decisão daquela autarquia, também publicada no DR, explicava que a oportunidade para a abertura do procedimento de alteração do PDM surgiu “da necessidade de crescimento das instalações das empresas Brisas Exclusivas Lda. e Quintas de Melgaço, instaladas no concelho há vários anos e que solicitaram à Câmara uma alteração ao PDM”.

“No caso da Brisas Exclusivas, o objetivo é uma ampliação das instalações existentes, no caso da Quintas de Melgaço o objetivo é construir um novo armazém”, acrescenta o aviso.

As alterações afetam a Zona industrial de Penso e uma área em Alvaredo, destinada a um novo edifício da Quintas de Melgaço e foi fixado o prazo de nove meses para a elaboração da alteração, que não será sujeita a avaliação ambiental.

Fundado a 15 de dezembro de 1855, tem como objetivo principal a defesa intransigente dos interesses e das reivindicações legítimas das populações, e do progresso económico, cultural e social da região onde se publica.

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