Num despacho emitido ontem, dia 2 de setembro, o Ministério da Agricultura e Mar declarou a utilidade pública, com carácter urgente, a criação de faixas de gestão de combustível nos vários terrenos e freguesias de Arcos de Valdevez e Monção.
De acordo com o documento publicado no Diário da República, o Governo “declara a utilidade pública, com carácter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível”.
A rede de defesa contra incêndios vai abranger 91 parcelas de terrenos, nos quais a freguesia de Sistelo, na União das Freguesias de Alvora e Loureda e na União das Freguesias de Portela e Extremo, no concelho de Arcos de Valdevez. Já em Monção, estão envolvidas as freguesias de Merufe e a União de Freguesias de Anhões e Luzio.
Assim sendo, a servidão administrativa contempla uma área total de 1.494.487,33 metros quadrados e incide sobre uma faixa de 126 metros de largura. Lê-se que, os “encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental”.
No que às faixas de gestão de combustível se refere, estas “constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar”.