O Município de Caminha abriu concurso para atribuição de seis habitações municipais em regime de arrendamento apoiado, reforçando o compromisso com o acesso à habitação condigna e a promoção da coesão social no território. O prazo termina no dia 7 de julho e as habitações localizam-se nas freguesias de Cristelo, Caminha e Vila Praia de Âncora, integrando tipologias T2 e T3.
A habitação assume-se, cada vez mais, como um domínio estratégico e fundamental para o desenvolvimento humano e para a vida em comunidade. Neste contexto de crescente carência habitacional, o Município de Caminha procura assegurar que o património municipal habitacional cumpre a sua função social, contribuindo para dar resposta às necessidades da população.
A política municipal de habitação tem como objetivo garantir o acesso equitativo a uma habitação adequada, melhorando a qualidade de vida dos agregados familiares que enfrentam dificuldades no acesso ao direito à habitação. O arrendamento apoiado, aplicado às habitações municipais, prevê rendas ajustadas aos rendimentos dos agregados familiares, destinando-se exclusivamente a residência permanente.
As habitações a concurso são as seguintes: dois fogos T2 na Rua do Sinal, em Cristelo; um fogo T2 na Rua Benemérito Joaquim Rosas, em Caminha; três fogos T3 situados em Vila Praia de Âncora, na zona da Rua 13 de Fevereiro e Rua Alves da Devesa.
Podem candidatar-se cidadãos nacionais ou estrangeiros com título de residência válido que reúnam cumulativamente condições como: terem idade igual ou superior a 18 anos, residirem no concelho de Caminha há pelo menos dois anos, encontrarem-se em situação de carência habitacional e vulnerabilidade económica, possuírem rendimentos compatíveis com o pagamento da renda e não estarem abrangidos por impedimentos legais.
A candidatura deverá ser apresentada, preferencialmente, através de formulário eletrónico, devidamente instruído com os documentos obrigatórios, podendo, em alternativa, ser agendada presencialmente junto do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).
O prazo para apresentação de candidaturas termina no dia 7 de julho de 2026.
Após a receção das candidaturas, será feita a análise pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, seguindo-se a sua classificação e ordenação em lista própria. A atribuição das habitações respeitará essa ordenação e a adequação da tipologia às necessidades de cada agregado.
Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem contactar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social do Município de Caminha através do e-mail [email protected] ou dos contactos telefónicos disponíveis, mediante marcação prévia, ou consultar o Regulamento n.º 56/2026, publicado no Diário da República n.º 13, Série II, de 20 de janeiro de 2026 acedendo à página eletrónica do Município de Caminha, em www.cm-caminha.pt/viver/servicos-municipais/coesao-social/habitacao/habitacao-municipal .