A Câmara Municipal de Caminha esclareceu a sua posição sobre a gestão das cantinas escolares do concelho, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e a salvaguarda da saúde e segurança alimentar das crianças e jovens.
Segundo a autarquia, o modelo de gestão direta dos refeitórios escolares revelou fragilidades significativas nos procedimentos de contratação pública, situação herdada pelo atual executivo no início do mandato. A análise técnica e jurídica identificou desconformidades nos processos de aquisição de bens alimentares, levando à suspensão de alguns fornecimentos e à existência de riscos jurídicos e financeiros para o município, com impacto potencial na continuidade do serviço.
Perante este cenário, foi equacionada a transferência da gestão para o Agrupamento de Escolas, solução que não foi aceite, mantendo-se a responsabilidade municipal. O executivo está agora a analisar alternativas juridicamente seguras, incluindo a eventual concessão da gestão do fornecimento das refeições através de concurso público nacional, modelo já amplamente utilizado por outros municípios.
A Câmara garante que nenhum trabalhador municipal será prejudicado, assegurando a continuidade das funções das cozinheiras e restantes profissionais, com todos os direitos laborais salvaguardados. Reitera ainda que a qualidade nutricional, a segurança alimentar e o bem-estar dos alunos são prioridades absolutas, não podendo o critério do menor preço sobrepor-se à qualidade do serviço.
A autarquia sublinha que estas medidas visam corrigir fragilidades, repor a legalidade e assegurar um serviço de refeições escolares sustentável, seguro e de elevada qualidade para todos os alunos do concelho.