“Neste momento já não existe concessão”, foi desta forma que Luís Nobre respondeu aos jornalistas no final da reunião de Câmara de terça-feira. No momento Antes da Ordem do Dia, o vereador do PSD, Eduardo Teixeira, levantou o assunto da exploração do Viana Camping, mais conhecido por Parque Orbitur, localizado na praia do Cabedelo.
O autarca vianense lembrava que “se uma entidade coloca a Câmara em tribunal relativamente a um procedimento concursal da nova concessão, naturalmente que temos de aguardar a decisão do tribunal”. O edil socialista manifestava que “vai ser difícil” colocar o parque de campismo disponível para o verão. “Neste momento não está a funcionar, mesmo a licença extraordinária teve de ser suspensa”, acentuava Luís Nobre.
Recorde-se que na reunião de Câmara de 04 de abril, o representante da Orbitur acusou o executivo de cometer “irregularidades” no âmbito do concurso público, que decorreu em 2022, para concessionar o Viana Camping. Vasco Silva negou também a informação de terem negado o acesso ao empreendimento.
Eduardo Teixeira, que consultou, na última segunda-feira, o processo junto do Gabinete Jurídico da autarquia, fala de três questões. “Foi dito que não há nenhum documento do prazo de prorrogação do concurso à data de 01 de agosto. No dossier não vimos evidência alguma da prorrogação”. O segundo aspeto é: “o júri que reuniu no dia 14 de julho de 2022, reuniu com um presidente suplente e fez proposta nesse sentido e passado seis dias foi ao parque para supostamente ver o estudo do levantamento do estudo topográfico de um dos concorrentes”. O vereador do PSD conta ainda que “a seguir à abertura das propostas terão ido ao parque novamente e até há evidências no dossier que foi um dos membros do júri que potenciou a ida”. Eduardo Teixeira diz que “no dia 20 de março [na reunião de Câmara], o que foi invocado foi uma necessidade de extinguir o concurso”, admitindo que não conhecia os contornos do processo.
A vereadora da CDU apelava “ao bom senso de ambas as partes”. Cláudia Marinho reconhece que “existem erros de ambas as partes e como somos todos humanos deve imperar o diálogo. O parque Viana Camping sempre primou pela qualidade e deve ser acessível a todas as bolsas”.
A Orbitur garantiu, à Lusa, esta quarta-feira, que o parque de campismo de Viana do Castelo está aberto ao público e explicou ter recorrido à justiça porque a câmara não esclareceu as “irregularidades” do último concurso público para a concessão do espaço.