O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, recentemente, o projeto de regulamento e plano de ação no âmbito do Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais, que tem como objetivo conceder apoios provisórios ou prolongados aos cuidadores, até ao máximo de 48 horas, para poderem descansar.
O projeto de regulamento apresenta o enquadramento e procedimentos inerentes à implementação do “Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais” (PMACI), definindo os critérios de atribuição, organização, funcionamento e os apoios atribuídos pelo Município de Viana do Castelo. O documento seguiu para consulta pública por um prazo de 30 dias úteis.