António Bernardo da Costa Cabral (1803-1889): O Cabralismo

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Rui Maia

António Bernardo da Costa Cabral nasceu aos 9 de maio de 1803, em Fornos de Algodres, e faleceu a 1 de setembro de 1889 na cidade do Porto. A sua formação académica foi realizada na Universidade de Coimbra, onde estudou Direito, terminando o curso em 1823. Após a sua formação académica exerceu a profissão de advogado em Celorico da Beira (1826) e em Nelas (1828). Homem culto e bem formado, desde cedo aderiu à causa constitucional – Costa Cabral defendia o Liberalismo. 

A sua posição colocou-o em sérios apuros, sobretudo por este ir contra a corrente de D. Miguel, que pretendia restaurar a monarquia absoluta. A escolha de Costa Cabral levou-o a fortes embates contra os apoiantes de D. Miguel e, por essa via, em 1828, ocorreu no Porto uma revolta que ficou conhecida como “Belfastada” que, na verdade, foi um episódio de reação à restauração dos velhos dogmas. O desfecho da insurreição obrigou Costa Cabral a exilar-se, refugiando-se na Galiza, de onde abalou em direção a Inglaterra e posteriormente para a Bélgica. Costa Cabral acabaria por regressar, porém, foi aos Açores que foi parar. Os Açores eram uma espécie de último reduto dos liberais, onde participou na expedição liberal de D. Pedro IV (1832). Mais tarde, Costa Cabral é nomeado Juiz de Relação, por D. Pedro IV – cargo esse que manteve ao longo de três anos. Costa Cabral foi eleito deputado pelo arquipélago dos Açores, ingressando nas fileiras da oposição, aderindo à “Revolução de setembro” de 1836. Costa Cabral também desempenhou um papel importante na designada “Belenzada” – (um golpe de Estado contra a “Revolução de setembro”) – bem como na luta contra a “Revolta dos Marechais”, (levada a cabo pelo duque de Saldanha – duque da Terceira – Mouzinho de Albuquerque). Posteriormente, Costa Cabral é nomeado Administrador-Geral da cidade de Lisboa, e daí em diante empreende uma feroz luta com o fim de dissolver as milícias populares da Guarda Nacional que, apesar de terem desempenhado um papel importante na “Revolução de setembro” – “Setembrismo” – acabariam por se transformar numa fonte de agitação pública. Em 1838, após a entrada em vigor da Constituição desse ano, é eleito deputado, no ano seguinte chega a ministro, onde ocupou a pasta da Justiça.

A Constituição de 1838 mostrou-se incapaz de repor a ordem no país, tanto que essa condição causou em Costa Cabral um momento de viragem política, que o fez transitar do ideal da “Revolução de setembro” (o radicalismo), para o Cartismo – ou seja, para uma posição mais moderada. Em 1842, viajou até à cidade do Porto, sob o subterfúgio de ir resolver assuntos particulares, chegando à Invicta aos 19 de janeiro. Pouco depois, aos 27 dias desse mês, Costa Cabral encabeça o pronunciamento militar que tinha como finalidade restaurar a Carta Constitucional. Na realidade, abre uma guerra ao Governo de Lisboa, liderando um golpe de Estado que visava derrubar um Governo do qual fazia parte, bem como afrontando uma Constituição que jurara defender. Na cidade do Porto organizou uma Junta Provisória de Governo, que teve como ato primeiro um manifesto aos portugueses, e em nome da Rainha derruba a Constituição de 1838, restaurando a Carta Constitucional. No mês seguinte é chamado ao Governo como ministro do Reino; em 1844, ocorre a primeira sublevação militar contra a política de Costa Cabral em Torres Novas, levada a cabo pelo Conde de Bonfim, que foi controlada pelas forças fiéis ao Governo. Em 1845, Costa Cabral é feito “Conde de Tomar”, tal era a sua importância e influência, aliadas à sua riqueza pessoal, que cada vez mais fazia crescer. Costa Cabral manteve-se no poder até abril de 1846 e, quando ocorre a Revolução que ficou conhecida como “Maria da Fonte” (que partiu da Póvoa de Lanhoso), Costa Cabral volta a exilar-se. No seu regresso, e pela última vez, volta a presidir ao ministério (1849). Todavia, após o seu regresso, nunca a oposição a Costa Cabral tinha sido tão acutilante, pelo que acabaria por ser apeado em 1851, pela revolta levada a cabo pelo marechal Saldanha, que assim dava início a um dos períodos mais áureos do século XIX – a Regeneração. A partir desse momento a ação política de Costa Cabral definhou de forma aguda, levando a que este se dedicasse à carreira diplomática. Costa Cabral foi ministro plenipotenciário no Brasil, onde desempenhou um importantíssimo papel na resolução de dificuldades aduaneiras que praticamente impossibilitavam a entrada dos vinhos portugueses no mercado brasileiro. 

Em 1870, ocorreu um episódio muito grave entre Portugal e o Vaticano, e Costa Cabral é convidado por Saldanha para chefiar a legação portuguesa na Santa Sé. Em 1878 é-lhe atribuído o título de “Marquês”. Apesar de tudo, a verdade é que Costa Cabral viveu num período de forte indefinição, e por isso mesmo foi severamente atacado, quer nas Cortes, na Imprensa, etc., porém, conseguiu liderar o país nesse período tão frágil da História da Nação – que lentamente quebrava as amarras do absolutismo, dando lugar ao constitucionalismo e, ao mesmo tempo, davam-se fortes melhoramentos no país. Costa Cabral protagonizou um vasto conjunto de medidas, destacando-se a publicação do novo Código Administrativo (1842) – a reorganização da Guarda Nacional (1842) – a reforma das Câmaras Municipais (1842/43) – as reformas dos estudos liceais – medidas de fomento do Reino, tais como: abertura de estradas – a construção do Teatro D. Maria II – a fundação da Escola de Arte Dramática e da Academia Portuense de Belas Artes – a tentativa de sistematizar os arquivos das autarquias, entre muitas outras iniciativas. 

No fundo, Costa Cabral desenvolveu um conjunto de esforços que visavam desenvolver a cultura num país que se encontrava num estado de paralisia. Porém, apesar das fortes críticas à política de Costa Cabral, a verdade é que não ocorreram alterações de grande monta após a sua saída, sobretudo no campo económico. A especulação financeira e o fomento material, que caracterizam o período subsequente – a Regeneração – vinham já do tempo do Cabralismo, o que configura uma certa continuidade. 

O Cabralismo – esse período que antecedeu a Regeneração – foi sustentado por um grupo social, caracterizado por uma nova aristocracia liberal, que floresceu com a compra de bens nacionais oriundos da extinção das Ordens Religiosas em 1834 – sendo este mesmo grupo social que marcou de forma indelével a segunda metade de Oitocentos. Ao longo da governação de Costa Cabral assistiu-se a um incremento dos títulos de Visconde e Barão, a tal nobreza que se encheu com a compra das ditas propriedades sacadas ao Clero – ascendendo assim na hierarquia social da época.

Em boa verdade, após a retirada de Costa Cabral, mudou apenas a forma de se governar, e não os objetivos a alcançar – foi essa forma de estar que permitiu a Portugal desenvolver-se e mais tarde alcançar a implantação da República, após o regicídio em 1910.

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