As opções políticas do Governo vertem-se nos orçamentos anuais, aprovados pela Assembleia da República, nos quais se discriminam as despesas a realizar, fixando o máximo de cada uma delas, e se preveem as receitas necessárias para cobrir aquelas despesas. Em palavras simples, no orçamento, o Governo compromete-se – dá a sua palavra – sobre o que vai fazer durante o ano a que ele diz respeito. E findo este, presta contas da execução orçamental: diz como cumpriu ou não o que tinha prometido.
A maioria dos deputados que rejeitaram a proposta de Orçamento 2022 fizeram-no, certamente, por não estarem de acordo com as opções políticas do Governo. Outros, no entanto, tê-lo-ão feito, apenas, por acharem que o orçamento proposto não seria executado satisfatoriamente, isto é, que a palavra dada não seria honrada.
Na verdade, nos últimos anos, as cativações de dotações de capital reduziram o investimento e a contenção de outras despesas públicas permitiram, ao Governo, apresentar contas com défices abaixo dos máximos estabelecidos pela Comissão Europeia, anunciando-as como contas certas. Contudo, estas contas não eram expressão de melhoria do estado da nação: muitos investimentos, com dotação nos orçamentos aprovados, ficaram por executar, o país empobreceu e a austeridade continuou a ser sentida, sobretudo nos serviços públicos e nas famílias de parcos recursos.
Seria necessário dizer basta a esta ilusão, antes que ela se transformasse numa grande desilusão? Uns disseram que sim, outros dizem que não!
Agora, o Presidente da República decide devolver a palavra ao povo para que, em 30 de janeiro, ele diga quem nos deve governar.
Não fiquemos calados!
Carlos Branco Morais
