A transição energética e a descarbonização estão na ordem do dia. A Comissão Europeia imprimiu um novo esforço para alcançar a neutralidade climática em 2050, ao recomendar aos Estados Membros uma nova meta de redução de 90% das emissões de gases com efeito de estufa até ao final de 2040.
A descarbonização do transporte marítimo reveste-se de uma complexidade acrescida face a outros setores de atividade, quer pela importância que este setor representa para o comércio mundial, quer pela escala global e consequentes constrangimentos logísticos associados.
A transição energética do transporte marítimo, ou Navegação Ecológica, implica um enorme esforço de investimento pelos armadores nacionais e internacionais e afigura-se como um desenvolvimento industrial e de inovação sem precedentes.
Estamos efetivamente perante um grande desafio para o qual nos devemos preparar pois a transição energética constitui uma oportunidade para Portugal pelo efeito multiplicador económico que representa.
O transporte marítimo é parte de uma importante cadeia de valor, geradora de empregos qualificados e com valor acrescentado para a economia nacional. Esta cadeia de valor inclui o transporte marítimo, os estaleiros de construção e reparação naval, os portos, os terminais e serviços de logística, um conjunto de atividades nas quais Portugal é reconhecido, quer pela formação e qualificação da mão de obra, quer pela experiência e know-how das suas empresas.
É precisamente neste conhecimento e nesta experiência acumulada ao longo de anos onde reside a nossa maior vantagem para capitalizarmos a oportunidade da transição energética neste setor.
Esta é uma oportunidade para a especialização das nossas empresas num mercado altamente competitivo e, como tal, o papel do Governo é o de definir medidas eficazes para dinamizar o setor do transporte marítimo e alavancar o desenvolvimento de toda a cadeia de valor associada.
Foi com esta intenção que foi definido um programa de financiamento para consolidar a aposta na transição energética e descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e de passageiros dos armadores portugueses. Trata-se do investimento Navegação Ecológica, no montante de 50 milhões de euros, desenhado na sequência do processo de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.
O lançamento deste programa de apoio pretende garantir as condições para acelerar a transição energética do transporte marítimo de mercadorias e passageiros, no médio e longo prazo, em prol da proteção do ambiente. Estes investimentos visam acelerar a substituição dos combustíveis fósseis por combustíveis alternativos de base renovável, assim como reduzir o consumo de combustíveis por via da adoção de medidas de eficiência energética e de digitalização a bordo.
Estamos, pois, perante uma oportunidade para desenvolver e consolidar um setor industrial competitivo e com grande dinâmica, como é o da construção e reparação naval.
A decisão estratégica de apostar no potencial do Mar através do desenvolvimento de uma economia azul inovadora, sustentável e competitiva, centrada na eficiência e na circularidade de materiais e de fluxos, tem sido uma prioridade para a área governativa da economia e mar.
Com a publicação do Aviso de abertura de concurso do PRR para o investimento – Navegação Ecológica –, no passado dia 30 de janeiro, podemos afirmar que demos mais um passo para alcançar esse objetivo.
A cooperação entre todas as partes interessadas, a administração marítima, os armadores, os estaleiros, as empresas de engenharia e serviços especializados para a indústria naval, é fundamental para o êxito deste programa. Acreditamos que a colaboração entre setor público e privado, entre indústria, investidores e entidades da administração pública, é essencial para o planeamento e correta aplicação dos fundos do PRR.
Acreditamos que estas medidas, aquelas que se traduzem em investimento estruturante para o desenvolvimento da economia azul e que abrirão caminho a novos produtos, serviços e postos de trabalho, estão na origem de oportunidades para o crescimento das nossas empresas, contribuindo para a prosperidade económica geral.
O setor marítimo deverá preparar-se para capitalizar o efeito positivo destas e de outras medidas que decorrem de uma aposta inequívoca do país para a transição energética, porque todos sairemos a ganhar: os trabalhadores, as empresas e o país.
