Economias, Democracias e Ética

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O pensamento económico é tão antigo como as sociedades humanas. Evidentemente, é simples nas sociedades simples e complexo nas sociedades complexas. Corresponde à reflexão necessária para que as sociedades obtenham, nas melhores condições, os bens necessários à sua sobrevivência e ao seu desenvolvimento. O pensamento económico moderno é muito complexo pela complexidade das sociedades modernas, pelas suas necessidades e aspirações, tantas delas injustificadas ou até perversas (como o mercado das drogas ou as indústrias e mercado de armas). A complexidade moderna do pensamento económico exigiu reflexões elaboradas por métodos científicos, dando lugar a teorias e escolas teóricas, diversificadas, por vezes antagónicas e contraditórias, tentando corresponder às variáveis de vicissitudes cíclicas de épocas ou períodos de abundância, de escassez, de mais ou menos dinamismo, de épocas bélicas ou de épocas pacíficas, com perspetivas de curto prazo ou perspetivas de longo prazo, e outras variáveis. Verdadeiramente, não se poderá falar de Economia no singular, mas de Economias no plural, já que elas procuram responder, de maneiras diferentes, a diferentes sociedades em transformação. É certo que há para todas as economias um fundamento comum, que corresponde às necessidades básicas das populações. Nesse fundamento comum se radica a necessidade da Ética a exigir que o objetivo da Economia seja sempre o Bem Comum de todos. Numa sociedade ideal tudo seria de todos, já que, em princípio, todos os seres humanos têm iguais direitos sobre tudo o que é Universo. A sociedade ideal, porém, não existe, porque os seres humanos deixaram de respeitar os direitos comuns e uns tantos sobrepuseram-se aos direitos dos outros. Por isso, a Ética é um processo de luta constante, para obter o maior equilíbrio possível entre uns e outros. À Ética do Bem Comum deveriam submeter-se quer os interesses privados, quer os órgãos e instituições do interesse coletivo.

A ciência económica tem-se desenvolvido, historicamente, segundo as disputas dos interesses restritos de grupos e de conceções sociais contraditórias, com tendência para justificar e orientar políticas dominantes ou que pretendem ser dominantes. Não há nenhuma ciência económica neutral, como representativa da verdade económica absoluta. Não há nenhuma economia sem ideologia. Quem critica uma economia por ser ideológica, esconde a sua própria ideologia. As economias, como as sociedades, orientam-se por ideologias. O grande problema das ideologias está no desequilíbrio entre necessidades e ambições em relação ao Bem Comum. Uns tantos pretenderiam que não existisse a ideia de Bem Comum. 

A democracia, que é um ideal de ordenação social, visa, melhor que qualquer outro sistema político, obter o máximo de equilíbrio social, permitindo a participação de todos nas decisões coletivas, inclusivamente na orientação da economia, visando, prioritariamente o Bem Comum. O maior obstáculo à verdadeira democracia e ao Bem Comum são as ambições particulares, que privilegiam uns em desfavor de outros, em geral de uma minoria contra as maiorias. É em consequência disso que uns (sejam países, sejam empresas, sejam pessoas) pouco se preocupam com a promoção equitativa das condições de produção e distribuição da riqueza. Uns acham-se com direito a serem providencialmente privilegiados e acham que os pobres e os desmunidos são assim porque assim têm de ser.

Historicamente, e por necessidade natural, o Estado é o órgão do equilíbrio social e da promoção do Bem Comum. O Estado não nasceu para defender a propriedade privada, nasceu para o Bem Comum. Terá que defender a propriedade privada sempre que ela é justa, mas pelo Bem Comum poderá ter que intervir nela. Estado e Mercado não têm de ser contraditórios, nem adversários. O Bem Comum necessita do Mercado. O Mercado ideal seria a troca de bens de igual valor. Assim era nas sociedades simples. Nas sociedades complexas é uma impossibilidade, porque os bens são tão diversos nas condições de produção e de distribuição, que necessitam da moeda e que transformam a moeda em mercadoria. O desequilíbrio dos mercados (a que subjazem aspirações e ambições pouco éticas) exige a presença do Estado. O Bem Comum necessita da iniciativa privada para o desenvolvimento económico, mas não pode ficar dependente das aspirações infinitas que conduzem a consumos desnecessários, ou até perigosos e mortíferos. As grandes falências dão-se na desmedida concorrência privada, na banca e nas indústrias privadas. As guerras, geralmente, têm na sua origem ambições económicas privadas. As grandes desigualdades sociais mundiais e as catástrofes ecológicas atuais devem-se, sobretudo, às desmedidas ambições de grandes poderes económicos a quem o Bem Comum pouco interessa. Quando os Estados entram na mesma lógica, falham à sua natureza e apressam a derrocada do Bem de todos. A humanidade, então, suicida-se.      

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