Na data em que escrevo estas linhas, separa-nos cerca de um mês para a realização das eleições autárquicas, estando em jogo não só a aceitação social e política dos candidatos, mas também o peso dos partidos, com especial relevo para os que se habituaram a ocupar as cadeiras do poder. Curiosamente, ou porque a política ganhou de facto muito interesse, ou porque a fome do poder é mesmo grande, a verdade é que se apresentam cada vez mais candidatos em cena, prometendo servir o povo! Fundamentalmente estará, no entanto, a garantia de um emprego para quatro anos, coisa importante nestes tempos de crise!
E é bom, de facto, que os vitoriosos se empenhem mesmo a servir o povo, descobrindo soluções para os muitos problemas de origens várias, e não ocupem os lugares para gerirem apenas os seus interesses pessoais e obter benefícios da função que exercerem. É preciso ética nos procedimentos, vontade de bem servir e coragem na tomada de decisões.
Do panorama de candidatos que se apresentam para governar o município de Viana do Castelo, que é aquele a que pertenço, tenho de reconhecer que é mais do mesmo, à mistura com alguns arrivistas que, sem impacto político e social, acredito que não trazem valor acrescentado para a gestão do município. Não estou com isto a desqualificar as capacidades individuais de cada um, mas tão-somente a emitir um juízo de valor que me é ditado por algum conhecimento empírico, e porque são rostos mais que conhecidos, desgastados, uns, e politicamente irrelevantes, outros. Estou certo de que não haverá transformações significativas no panorama socioeconómico. Tenho mesmo dúvidas que o PS consiga manter a maioria absoluta que detém desde 1993, embora o seu candidato tenha larga experiência na gestão municipal e conheça todos os recantos do território, com muita interação com as populações, o que lhe confere vantagens que não irá desprezar.
O município de Viana do Castelo é um território muito importante no contexto do país, por razões de todos conhecidas e que por isso não vou aqui explanar, necessitando de um governo local forte e dinâmico, realidade que só será possível tendo à frente uma personalidade com perfil de estadista, acompanhada de outras figuras da mesma estirpe. Uma personalidade com peso político e forte impacto social, que mereça o reconhecimento das populações, e que seja capaz de defender os interesses dos vianenses perante o poder centralista do Estado, tanto em assuntos de maior complexidade, como nos mais simples, como é, por exemplo, a urgência em retirar de vez o pórtico do Neiva na A28, que tanto tem estrangulado a nossa cidade e os seus interesses económicos. Não obstante todo o ruído partidário em volta deste pórtico, a verdade é que ainda ninguém conseguiu retirá-lo, o que representa uma enorme incapacidade política.
Ora é este peso político de estadista que o panorama de candidatos à presidência da Câmara Municipal de Viana não oferece e, por isso, uma frustração, não se esperando mais do que uma mera gestão corrente dos assuntos por parte de quem venha a ocupar o lugar.
Por outro lado, a Assembleia Municipal (AM), sendo um órgão democrático representativo do povo de Viana, não me parece que cumpra a sua função em plenitude, porque nem todos seus membros votam com independência. E não votando com independência, apresenta uma fragilidade que deve ser corrigida. Já se perguntaram os leitores porquê?
Não estou isolado ao defender que só os deputados municipais, eleitos para essa função, devem ter direito de voto. Ao incluírem-se nesse espectro os presidentes das Juntas de Freguesia, condicionam-se as deliberações, porque a realidade é que votam sempre a favor das posições da Câmara Municipal, mas nem sempre por convicção face ao receio de represálias, nomeadamente na atribuição de verbas para que possam cumprir os seus programas eleitorais. Para ser verdadeiramente autêntica, a Assembleia Municipal não precisa do voto dos presidentes de Junta, mas sim e apenas dos seus eleitos directos, que são, nem mais nem menos, os deputados municipais.
Sendo esta realidade conhecida, eu pergunto quem é o candidato a presidente do município que tem a coragem de incluir esta matéria no seu programa eleitoral? Que eu saiba, não há nenhum, o que significa que o futuro presidente do município terá sempre a Assembleia Municipal sob o seu controlo, o que não se pode aceitar por esta via, para que haja verdadeira democraticidade nas deliberações.
Que fique bem claro que não pretendo, de forma alguma, causar desmerecimento aos presidentes das Juntas de Freguesia, por quem, aliás, tenho muita consideração e respeito, dado o seu relevante papel como primeiros elos de ligação entre os seus fregueses e o Estado. Simplesmente, entendo que não deveriam ter direito de voto nas deliberações da AM por, na verdade, não haver qualquer justificação plausível. Haveria, sem esses votos, muita mais verdade e transparência na votação das deliberações, e as políticas municipais poderiam ser mais ajustadas ao bem-comum dos munícipes e não, por vezes, para satisfazer caprichos e interesses.
Uma palavra final para o presidente cessante, Eng. José Maria Costa. No final destes doze anos de governação municipal, com altos e baixos e algumas polémicas sonantes de permeio, penso que deixa uma actuação globalmente positiva, designadamente na atracção de investimentos para o território municipal e consequente criação de emprego, bem como na requalificação da cidade e freguesias. Cumpriu o seu ideal e o do seu partido, e deixa obra feita. Também deixa alguns problemas, como é o caso do endividamento municipal, mas isso creio que acontece com todos. Não sendo eu militante do seu partido, não sofro de cegueira política e desejo-lhe as maiores felicidades pessoais.
