Há poucas semanas, o governo socialista, atualmente em gestão forçada, decidiu tratar como portugueses de segunda milhões de compatriotas que vivem ou trabalham no estrangeiro. Tudo pelo facto de, quando em Portugal, estes não fossem abrangidos pelo Serviço Nacional de Saúde. Coisa inimaginável decretada por um governo dito socialista num país que se diz civilizado. Ainda bem que a forte contestação da comunidade emigrante e, em particular, do partido Chega na diáspora, obrigaram a retroceder nessa imoral ideia dimanada das amarguradas políticas portuguesas. Seria gravíssima a tão descarada ação de proibir os não residentes, deixando-os fora do direito universal de recurso ao Serviço Nacional de Saúde.
A lei europeia estipula que qualquer cidadão europeu portador de Cartão Europeu de Saúde tem fácil acesso aos SNS de qualquer país da União Europeia. Os governantes, sabe-se lá porquê, queriam estabelecer a existência de portugueses de primeira e segunda, na intenção de, eventualmente, negar-lhes o direito de voto em Portugal. Tudo isto é questionável. Desde há décadas que cinco milhões de portugueses emigrados, aquando de férias na sua terra natal, sentem o fardo da rejeição no corpo e na alma. Quem narra estas linhas tem na memória esta evidência, vai já para cerca de 60 anos (julho 1964). Até mesmo na própria família isso se nota.
Como é possível o partido da maioria, na fase de rescaldo da governação por motivos de investigação judicial, continuar a governar o país em questões desaconselhadas? Há razões para preocupação até ao próximo dia 10 de março! Nesta questão concreta de não se querer respeitar os direitos dos emigrantes, trata-se, em meu entender, de uma ação que só pode desunir o bom povo português residente e não residente, podendo ser entendida como xenófoba. Compreende-se mal tal afronta, sabendo-se que a comunidade emigrante envia anualmente para Portugal cerca de quatro biliões de euros. Relembremos que no passado, e durante muitos anos, as remessas dos emigrantes eram o suficiente para equilibrar a balança comercial portuguesa. Quem se lembra hoje disso?
É justo perguntar se tanto dinheiro foi ou não bem gerido. Será justo os emigrantes estarem sujeitos ao pagamento do IMI de suas moradias, quando todo esse investimento aplicado em Portugal é de pura fonte de receitas alcançadas no estrangeiro? Será normal os emigrantes pagarem múltiplas taxas municipais como de luz, água, resíduos sólidos, TV e radio, etc., na condição de não residentes? Ou seja, vivendo fora do país – admitimos 8, 9, 10 ou onze meses ao ano – deveriam apenas pagar o que consomem. Roga-se, sobretudo, para que certo dia não apareça um iluminado político que venha a impor pagamentos em dólares aos emigrantes, como na maioria dos países latinos americanos, como, por exemplo, na Venezuela, onde tudo é dolarizado.
Para terminar, temos a questão das portagens. É lamentável que o governo de Portugal imponha aos compatriotas emigrantes tanto como aos turistas e amigos da terra lusitana, sobretudo nas Ex SCUT, visto que todos eles contribuem com uma inestimável riqueza para a economia portuguesa. Que apareça alguém divino e nos tire desta desastrosa política portuguesa, libertando-nos das trevas.
Para todos os portugueses, votos de Feliz Ano de 2024.
José Rego
