Espaços públicos e o pacote de habitação em Viana

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Carlos Branco Morais

Os terrenos conquistados ao rio e ao mar, desde a Praia Norte à Ponte Nova sobre o Lima, foram administrados pelo Ministério do Mar, até 1993, através da Junta Autónoma dos Portos do Norte. Nesse ano, com o PDM em plena e eficaz execução e o Plano de Urbanização da Cidade em vias de aprovação, Viana reivindicou a transferência da titularidade e administração dos referidos espaços para o Município.

Aqueles planos classificavam os terrenos conquistados ao rio e ao mar como espaços naturais e, se eles fossem respeitados, neles a edificação seria sempre muito limitada. Mesmo assim, o Governo revelava depositar pouca confiança na bondade da transferência. 

A Câmara garantia ao Governo que os vianenses “nunca permitiriam a loucura de divorciar o centro histórico do rio que corre a seus pés com uma cortina de edifícios por mais bem concebidos que eles fossem”. E Viana foi o primeiro município a receber do Estado a administração de espaços que faziam parte da zona portuária!

Em 2011, um dos mais lúcidos colaboradores deste semanário, infelizmente já falecido, a quem presto a minha homenagem, sustentava que os vianenses nunca aceitaram os edifícios construídos nos espaços nobres conquistados ao rio, sobretudo entre o centro histórico e o Lima, considerando estas edificações um “sapo” na nossa tradição urbanística.

Infelizmente, nos últimos vinte anos, o famigerado Programa Polis, para demolir o Prédio do Coutinho e alojar os vianenses que nele viviam, ainda foi um “sapo” maior: três espaços públicos no centro da urbe, o mercado dos anos 60, a Praça D. Maria II (que ainda não foi banida da toponímia local) e a Praça Infante D. Henrique, na Ribeira (que terá sido o primeiro jardim de Viana), foram ocupados por edifícios para habitação privada e serviços. Nunca se viu na Foz do Lima tanto atropelo às regras de boa gestão urbanística, ainda mais sob a capa de correção de um alegado erro urbanístico!…

Agora, ocupados os espaços conquistados ao rio e ao mar e atenta a escassez de terrenos para construção de habitação pública, privada ou cooperativa, espera-se que o pacote de habitação em Viana não venha a sacrificar o último espaço público apetecível: o Campo da Senhora da Agonia!…

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