Eutanásia: decidir pelo outro? Nunca!

José Carlos Freitas
José Carlos Freitas

A polémica divergente e agitadora de consciências está para a comunicação social como os amendoins condimentados estão para a deglutição de cerveja: quanto mais salgados e picantes, melhor.

Ninguém consome informação que considere insípida, amorfa e redundante, nem se empertiga com isso, tal como ninguém bebe cerveja acompanhada de bolachas “Maria”. O sal e a pimenta da divergência de opinião – sempre que recorrida com elevação e respeito – condimentam a opinião pública e emprestam substância às discussões de café. A divergência é boa, o respeito é ainda melhor. O consenso congregador é insípido e desinteressante. Como as bolachas “Maria”…

Podemos discutir o Orçamento de Estado, o IVA da electricidade ou das touradas, a destituição fracassada de Trump ou os incontáveis e inenarráveis chorrilhos de alarvidades boçais bolsadas por Ventura. Mas nada, em absoluto, supera ou sequer iguala o potencial de polarização que encerra o tema socialmente mais disruptivo, mais fracturante e, por isso, mais mobilizador passível de ser discutido: a própria vida.

Temos enraizado o (bom) hábito de defender que ninguém se deve intrometer na vida alheia. “Mete-te na tua vida”, ouvimos amiúde.

Mas o valor que normalmente atribuímos à expressão não ultrapassa os limites do metafórico, ficando-se pelo valor simbólico, lamentavelmente sem boa réplica na vida real. Discutir a eutanásia – expressão que deriva da palavra grega euthanatos (boa + morte) – é, por definição, falar da própria vida e, sobretudo, da dignidade e conforto que desejamos expressa e conscientemente assegurar na sua fase final. Dizendo intrínseco respeito a cada um de nós, no gozo do livre arbítrio que nos facultaram, e na integral observância das inalienáveis idiossincrasias individuais que nos definem, o tema não deveria merecer, sequer, discussão. A vida é exclusivamente minha, pelo que só a mim cabe decidir da sua disposição, mais ainda num momento em que a dor é inconsequente, o fim é clinicamente irreversível e a perda de dignidade é inevitável, ainda que garantam que os cuidados paliativos da medicina possam debelar parcialmente a dor física sentida. Mas nunca atenuarão as dores de alma de quem de repente se vê reduzido a um corpo em estertor final.
Nesse sentido, confesso, pois, certa dificuldade em digerir alguns dos argumentos que emanam de uma visão da vida eminentemente filosófica, romântica ou religiosa, tradicionalmente associada aos sectores mais conservadores da sociedade autodesignados por “Pró-vida”, em estéril oposição ao pragmatismo tangível da dor e do fim certo que nem a ciência nem a fé conseguem contornar. Como que se do outro lado estivessem cruéis e sanguinários partidários da normalização da morte, e, do outro, cândidos activistas em defesa da vida. É perigosa, errada e injusta esta visão binária “bem” vs “mal”, primeiro porque visa reduzir um dos mais complexos temas da actualidade a uma lógica dicotómica primária, e depois porque deturpa deliberadamente o próprio conceito “eutanásia” e o contexto em que a mesma pode ser admissível, contribuindo decisivamente para o extremar de posições no debate que nas próximas semanas acontecerá.

Eutanásia – “morte boa” – não existiria sequer sem a distanásia – “morte lenta, com grande sofrimento”. A oposição ao direito individual de dispor da própria vida, equivale necessária e logicamente à imposição de uma morte lenta e dolorosa a outrem. Por conseguinte, a aceitação consciente, informada e insistente da eutanásia para o próprio, não pressupõe qualquer imposição do mesmo fim a outrem. Não aceitarei, assim, a ingerência condicionante da consciência ou da vontade de terceiros numa decisão que, no limite, caberá apenas a mim. A liberdade exige-se plena, consciente e responsável, e nunca condicionada por outros dogmas que não os próprios. Decidir pelo outro, nunca!

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