Seguindo o exemplo de países tais como a Holanda, a Bélgica, a Suécia e o Luxemburgo, Portugal decide, apesar das contrariedades, despenalizar a eutanásia. Perante este facto, torna-se cada vez mais necessária a desmistificação dos contornos desta e dos discursos falaciosos que a cercam, feitos, muitas vezes, por entidades políticas.
Assim, a eutanásia consiste, sinteticamente falando, no ato intencional de proporcionar uma morte indolor, colocando um ponto final no sofrimento originado por uma doença incurável ou dolorosa. Além disso, é importante salientar que esta só ocorre após o pedido expresso do paciente e é realizada por um médico, sendo até, na maior parte dos países que legalizou este método, necessário o consenso entre dois médicos, tendo em consideração vários requisitos. Refuta-se, deste modo, imediatamente, por exemplo, argumentos falaciosos que alegam que a eutanásia concederá o poder de “juiz da vida e da morte” a médicos, fazendo parecer que não existirão critérios para a prática desta num ser humano.
Cito parte do discurso do partido Bloco de Esquerda sobre a temática: “Despenalizar a morte assistida não obriga ninguém a adotar um modelo de fim de vida”, para salientar que esta afirmação enfatiza o direito de cada um de possuir autonomia sobre a sua própria vida e não a tão falada imposição.
Penso ser relevante ter consciência de que, simbolizando a eutanásia o fim de uma vida humana, o procedimento não será tão redutor como ir ao hospital e decidir optar por esta, até porque está também vedada a pacientes com doenças psíquicas, considerados inaptos para tomar uma decisão desta natureza. Para além desta condição, a eutanásia só será uma opção para quem tenha dezoito anos ou mais, sendo proibida a sua prática em menores, independentemente do seu estado de saúde.
A meu ver, é importante que se faça circular e que se obtenha informação fidedigna e imparcial sobre este tema. A legalização e escolha da eutanásia não são nada menos do que legítimas, visto que o ser humano possui o direito integral de tomar as suas próprias decisões, principalmente se estas não invadem os direitos do próximo. Uma dessas escolhas é, obviamente, terminar com a sua vida, no caso da eutanásia, de forma assistida por profissionais quando o paciente se encontra num estado de degradação irreversível e dolorosa ou totalmente dependente de outros para as suas necessidades básicas diárias. Assim, a despenalização desta – juntamente com os respetivos requisitos- concede a liberdade que todo o ser humano merece, de obter uma vida digna e de lhe colocar um fim quando deixa de ter essa característica, de forma segura.
Ana Branco
