Notas autárquicas

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Luís Nobre, presidente da Câmara de Viana do Castelo, parece também ter a veleidade, como o seu antecessor, de perspetivar a compra, por cerca de um milhão de euros, do antigo Café Bar/Caravela, na praça da República.

O objetivo parece ser dinamizar a dita praça.

A ser aprovado, será mais um investimento desastroso do nosso Município a acrescentar a tantos outros que se fizeram no nosso concelho no pós-25 de Abril.

O desperdício começou com a demolição do antigo Orfanato (hoje diz-se eufemisticamente desconstrução!) para a edificação de um Centro de Congressos. Fracasso completo e muitos milhões deitados ao lixo.

Seguiu-se a construção do edifício da Marina, pois, dizia-se, havia falta de espaços para restaurantes, e, claro, deu no que deu para nossa vergonha, com muitos mais milhões deitados ao lixo.

Mais tarde, foi o Centro de Congressos de Santiago da Barra e a utilidade de tal obra é mínima.

Seguiu-se a construção da praça da Liberdade, e após cerca de 10 anos de inutilidade dos 1ºs andares, quer do nascente quer do poente, lá arranjaram, a custo, uma ocupação minimamente digna.

Porém, esse negócio da construção dos edifícios da praça da Liberdade foi tão “bem” cerzido que, ao fim de cerca de 20 anos da sua inauguração, o empresário que o construiu instaurou uma ação contra o nosso Município, a pedir perto de 37 milhões de indemnização a sair dos nossos impostos, se for viável.

O loteamento da Argaçosa, parceria entre o Estado e o nosso Município, dizia-se, iria render perto de 20 milhões de euros e seria suficiente para pagar a demolição do prédio Coutinho e não só.

Claro que o valor da venda de tais lotes (ninguém da Câmara teve a coragem de dizer até hoje quanto rendeu tal venda!), ao fim de cerca de 20 anos da existência do loteamento, não deu sequer para pagar metade do valor das expropriações e, quem comprou, ainda teve um bónus de várias isenções fiscais dos nossos dirigentes municipais.

E nesse negócio dos lotes ainda foi vendido um deles para um hotel, sem que antes a Câmara Municipal se tivesse oferecido para modificar o Plano de Pormenor do Parque da Cidade, a fim de ser permitido aumentar a cércea do hotel a construir, de quatro para oito pisos.

E tal foi a pressa em modificar tal Plano que a empresa compradora fez o pedido e logo a Câmara Municipal leva a questão a reunião camarária num dia e à Assembleia Municipal no outro para tudo ser aprovado com urgência.

Claro que trapalhada deu mais um processo! – Proc. nº 58/2020.6BEBRG

Tudo isto para dizer, como autarca, que, sobretudo o seu Presidente, deve deixar que os privados façam mover a economia, pois a autarquia não tem de se intrometer em negócios que os privados sabem fazer melhor.

E, por outro lado, e por fim, um Presidente da Câmara que é eleito com 20.970 votos, num Município com 82.728 eleitores, deve saber ouvir a população que serve e não os lobistas dos grandes negócios. Tanto mais que o sistema democrático de fiscalização da Câmara é profundamente deficiente.

De todo o modo, se esta compra do Café Bar/Caravela chegar à Assembleia Municipal o meu voto será contra pelas razões expostas.

Sebastião Seixas

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