O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, foi reeleito em 26 de setembro de 2021, para um terceiro mandato de quatro anos.
Nem na campanha eleitoral nem no programa que apresentou aos eleitores do seu concelho tomou posição sobre a sua eventual ida para o governo de Portugal se fosse convidado após as eleições referidas.
Passados cerca de onze meses após a tomada de posse, abandonou o cargo para que foi reeleito e passou a Secretário de Estado, numa atitude de deslealdade ao eleitorado que o elegeu, trespassando o poder ao segundo elemento da sua lista.
A lei permite tal abandono e é frequente que os “Partidos do Sistema” incitem os seus autarcas eleitos a exercer o terceiro mandato, a tomar tal atitude, a fim de favorecer o seu substituto na futura eleição. A democracia, porém, sai desprestigiada com estas saídas antecipadas de quem teve a confiança pessoal do eleitorado.
No sistema constitucional português o presidente da câmara, assim como o presidente da junta, é sempre o primeiro elemento da lista mais votada, quer para a câmara quer para a assembleia de freguesia, mesmo que não tenha sido eleito com maioria absoluta.
Tal já não acontece com o primeiro-ministro de Portugal que tem de ter o apoio da maioria dos deputados da Assembleia da República, tal como aconteceu com António Costa no primeiro dos seus governos como primeiro-ministro que, apesar de o Partido Socialista não ter sido o partido mais votado, por força das alianças que fez com a CDU e BE, acabou por obter os votos necessários dos deputados para ser primeiro-ministro.
Na nossa modesta opinião, tem de haver uma alteração constitucional de modo a que o presidente da câmara/junta seja aquele que obtiver apoio maioritário nas respetivas assembleias deliberativas, através dos membros eleitos diretamente, e não o primeiro eleito da lista mais votada.
A democracia local sairia reforçada e os eleitores não seriam tão facilmente atraiçoados.
Sebastião Seixas
