O Alto Minho e a divisão territorial do Continente

Carlos Branco Morais
Carlos Branco Morais

Em 1984, em artigo publicado no primeiro boletim do Centro de Estudos Regionais (CER), hoje Revista de Estudos Regionais, defendia a regionalização com base nos 18 distritos e justificava a instituição do Alto Minho como região administrativa. Mas então os ventos fracos que sopravam pela regionalização eram maioritariamente a favor da divisão do Continente em apenas 5 regiões. 

Abandonada a regionalização e decapitados os distritos, que só persistem para fins eleitorais, em dezembro último, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foram reestruturadas, com a transferência para elas de atribuições de serviços periféricos da administração central do Estado. Na mesma altura, procedeu-se à alteração do regime jurídico das autarquias locais, reforçando-se o papel das entidades intermunicipais: Áreas Metropolitanas (AM) e Comunidades Intermunicipais (CIM). 

A divisão territorial do Continente, agora estabelecida, apenas respeita os limites dos antigos distritos em três das CIM:  Algarve, Alto Alentejo e Alto Minho. Este último passa a ser uma das 8 sub-regiões do Norte de Portugal. E, assumindo as sedes dos antigos distritos a capitalidade das sub-regiões em que estão inseridas, Viana passará de capital de distrito a capital sub-regional. 

Assim já o é, ou espera-se que o venha a ser, nas áreas da saúde, educação, desporto e juventude, formação profissional, segurança social, proteção civil, infraestruturas, ordenamento do território e conservação da natureza.

A abertura de concurso para a prestação do serviço público de transporte de passageiros no Alto Minho e a delegação na CIM da competência para gerir a respetiva rede constituem importantes deliberações, tomadas recentemente pela Câmara de Viana. Dotado de eficiente rede de transportes públicos, interligando os principais centros urbanos e as maiores áreas industriais, o Alto Minho torna-se ainda mais coeso e consolidado.

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