Um circo compreende um espaço delimitado onde se movimentam malabaristas, palhaços, trapezistas, animais amestrados, etc, com o fim específico de divertir os espectadores, contribuindo para aliviar o stress dos dias de trabalho. Estando em decadência, muito por causa da oferta dos numerosos canais televisivos que fazem entrar nas nossas casas os mais variados programas de entretenimento, a actividade circense vai mantendo, ainda, alguma dinâmica em novos palcos e com outro tipo de intérpretes.
O melhor exemplo é o palco da Assembleia da República (AR) onde, sobretudo nas sessões plenárias, mas também numa ou noutra comissão parlamentar, interagem autênticas feras que proferem ralhetes, malabaristas que se contorcem e outros que exibem comportamentos grosseiros, com a pretensão de fazerem valer as suas teses, e muitas vezes com notas de especial humor à mistura, provocando o deleite dos espectadores nas suas casas.
Vem decorrendo no palco da AR uma comissão parlamentar de inquérito ao badalado caso TAP, onde têm passado vários actores. E é sobre esta matéria que desejo expressar o meu ponto de vista, concretamente na intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS), no que diz respeito à recuperação de um computador do adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Sublinha-se que o SIS tem como missão produzir informações que visam combater a espionagem, o terrorismo e a sabotagem, bem como prevenir situações que ponham em risco o Estado de Direito. Sendo um Serviço Secreto na sua forma de agir dentro do país, os seus técnicos regem-se, naturalmente, por procedimentos muito próprios. Em paralelo, existe outro Serviço, baptizado como Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED), com competência exclusiva para a produção de informações tendentes à salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português. O seu campo de acção é o espaço global e identifica cenários onde os interesses do país possam ser postos em causa. Ambos estes Serviços de Informações, ou “intelligence”, dependem, exclusivamente, do Primeiro-Ministro, através do Sistema de Informações da República Portuguesa SIRP), que os coordena.
Na comissão de inquérito ao caso TAP/Galamba, a discussão tem incidido no facto de o SIS ter sido chamado a intervir na recolha do computador, com o entendimento de alguns de que o agente receptor teria “ameaçado” o adjunto do ministro, referindo-lhe que seria melhor entregar o aparelho de forma voluntária, porque de outra forma poderia ter problemas. Os deputados entendem que o agente do SIS proferiu uma ameaça e extravasou as suas competências.
Contra aquilo que é a retórica do governo, a minha convicção plena é a de que em circunstância alguma poderia ter sido atribuída ao SIS a missão da recolha do computador, na justa medida em que tal missão está fora das suas atribuições legais, considerando não preencher uma situação de espionagem, terrorismo, sabotagem ou ameaças ao Estado de Direito. Por mais que se queira lavar a situação, mesmo com a bênção de um antigo Secretário-Geral do SIRP, Conselho de Fiscalização da AR e outras personalidades, tal atitude é ilegal.
Ao SIS, porém, face à ordem emanada do governo (Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, ou mesmo PM ?), e considerando que está na dependência directa do Primeiro-Ministro, só deste poderia receber ordens, quer directamente, quer através do SIRP, e não lhe restava outra alternativa senão cumprir a ordem recebida, pelo que não deve ser imputada à sua Direcção, nem ao agente que cumpriu essa tarefa, qualquer responsabilidade. A eventual recusa poderia produzir reflexos indesejáveis, desde logo ser entendida como um acto de desobediência ao Primeiro-Ministro. E quanto ao suposto abuso do agente, que teria ameaçado o adjunto do ministro Galamba, aquilo que é público não leva a concluir qualquer indício de abuso, mas sim uma mais que natural observação que está a ser levada ao extremo numa interpretação extensiva da lei, apenas por mera conveniência política. Pelo que se conclui que a responsabilidade tem de ser atribuída, somente, ao governo.
Daquilo que nunca ninguém falou até ao momento (não ouvi nem li) foi de tal missão de emergência, naquelas circunstâncias. não ter sido atribuída ao SIED. E eu sustento que, apenas como último recurso, poderia tê-lo sido. E porquê? Porque está no âmbito das suas atribuições, sendo ao SIED que cabe identificar cenários onde os interesses estratégicos do país possam ser postos em causa. Ora se a TAP é uma das mais importantes empresas estratégicas nacionais que interessa proteger, e se no computador do adjunto havia, como foi referido, um ficheiro com o seu plano de reestruturação, teria sido o SIED a entidade mais capacitada para lidar com o problema e proteger a segurança do computador e do seu conteúdo. Mas nunca o SIS, porque está completamente fora das suas competências. Penso que o ocorrido só se poderá explicar tendo como base a emergência atribuída à situação, baseada em reacções a quente perante uma situação nunca expectável, e não de forma ponderada e sensata. O normal seria a missão de recuperação do computador ter sido canalizada para a PSP ou PJ, que são as entidades policiais vocacionadas para este tipo de situações, sendo que se fosse entregue ao SIED, mas apenas como último recurso, não chocaria, considerando as suas competências.
Nesta, como noutras situações, os deputados das comissões de inquérito esticam a corda ao máximo, simplesmente para obter ganhos políticos, e a forma como alguns o fazem ultrapassa os limites éticos, tentando entrar em campos que, pela delicadeza das missões, só servem para incendiar. É o caso do Chega, que, naquele circo, pretende agora uma comissão parlamentar à intervenção do SIS, no presente caso, arvorando-se num partido justiceiro populista que provoca um certo gozo, mas que a sociedade repele.
Para finalizar, direi que conheço, pessoalmente, tanto a senhora Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Embaixatriz Maria da Graça Gomes, como o sr. Director-Geral e o Director-Adjunto do SIS, afirmando, sem margem para qualquer dúvida, que são personalidades discretas e com condutas de excelência, que têm de lidar, diariamente, com situações extremamente sensíveis para a segurança do país e que por isso mesmo não devem nem podem ser arrastadas para este circo. Assim fossem todos os representantes da Nação nos diversos órgãos de soberania e na administração pública e o país não estaria como está.
