Atento ao que se passa no país e no concelho, quotidianamente, tomo conhecimento do que a comunicação social publica sobre ele, sobretudo sobre questões políticas e económicas. E, na última semana, a Assembleia da República e a edilidade vianense aprovaram os orçamentos para 2024 do Estado e do Município, respetivamente, os quais, contendo a previsão discriminada das receitas e das despesas, são instrumentos de gestão política da maior importância para o desenvolvimento sustentável nacional e local, que foram aprovados pelo Partido Socialista, com a oposição ou a abstenção dos restantes partidos. O volume e a natureza das receitas e das despesas orçamentadas são bom indicador da obesidade do Estado e da autarquia municipal com as nefastas consequências, a que me referia na crónica da semana passada, nomeadamente, o crescimento das despesas públicas e da carga fiscal a que as empresas e as famílias estão sujeitas, a burocratização asfixiante da vida económica e social… e a persistência da economia paralela!
Efetivamente, Portugal tem uma das mais elevadas cargas fiscais da União Europeia e a de Viana está nos níveis mais elevados que a lei permite. De facto, esta permite reduzir o IRS até 5% e lançar derramas municipais sobre o lucro tributável das empresas que sejam pessoas coletivas, até um máximo de 1,5%. Alguns municípios reduzem o IRS ao máximo e não lançam derramas, para fixar os munícipes e atrair outros, sobretudo os mais empreendedores. Viana, só nos últimos dez anos, cobrou cerca de 33 milhões de euros de derramas, talvez um pouco mais do que os custos da demolição do prédio do Coutinho!
Viana, de 1990 a 1994, não lançou derramas e, com esta medida e outras então tomadas, possibilitou altos níveis de atração de investimentos nacionais e estrangeiros, criando alguns milhares de novos postos de trabalho. Infelizmente, a esses anos, seguiram-se, até hoje, anos de políticas socialistas, com a retração e, por vezes, fuga do investimento estrangeiro e, também, do nacional.
As consequências destas políticas no tecido económico e social e na sustentabilidade concelhia transparecem nas notas informativas dimanadas do gabinete de comunicação da edilidade vianense, mesmo daquelas, como uma das mais recentes, sobre “o maior orçamento de sempre”, lamentando que as receitas diretas e indiretas do Município “continuem significativamente prejudicadas”, com o contínuo crescimento das despesas com o pessoal (cerca de 1400 funcionários, o dobro de há 30 anos) que, só nos dois últimos anos, terão subido em 4,2 milhões de euros, talvez mais que a receita da derrama anual sobre as empresas!
Tudo razões para dizer basta a estas políticas nacionais e municipais que nos empobrecem… e enganam, alegremente!
