Os cristãos e a política – 2

José Veiga Torres
José Veiga Torres

Não é possível uma política justa sem verdadeira e plena liberdade por parte de quem a exerce. Os ideais de liberdade, que deram origem aos regimes democráticos, emergiram na Europa com a Revolução Francesa (1789), sob o lema de ««liberdade, igualdade, fraternidade». Este lema era um lastro de ideal cristão reprimido durante muitos séculos. A violência em que a Revolução se realizou era abusiva e condenável, mas resultava dos séculos de repressão violenta dos regimes aristocráticos absolutistas, em contradição com os ideias cristãos que as populações haviam interiorizado, e que correspondiam às suas mais profundas aspirações. 

A Revolução Francesa, apesar da sua condenável violência, pelos ideais de «liberdade, igualdade e fraternidade», originou a primeira proclamação política dos Direitos Humanos (1789), que foi a primeira carta da democracia moderna. Após as trágicas experiências posteriores, particularmente as duas guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945) e os violentos regimes totalitários ou autoritários (fascismos, nazismo, sovietismo), aquela proclamação veio a ser melhorada e adotada pelas Nações Unidas, em 1948, como expressão universal dos direitos de cada pessoa, só pelo facto de existir, com superioridade sobre toda e qualquer ordem jurídica positiva.

Na altura da Revolução Francesa, a Igreja, sendo um dos regimes políticos de poder absoluto (Estados Pontifícios), não aceitou tal proclamação, apesar de ela, por exigência do seu original sentido religioso, ter sido proclamada «em presença e sob a salvaguarda do Ser Supremo». O Papa da época, Pio VI, num Breve “Quod aliquantum” (1791), declarava «abominável a filosofia dos direitos do homem», como se os direitos humanos ofendessem os direitos de Deus, confundidos com os poderes eclesiásticos. Num tal contexto não seria de admirar que os novos regimes democráticos se tornassem anticlericais e originassem as políticas de separação dos tradicionais dois poderes, secular e eclesiástico. 

A mesma violência arbitrária exercida pelos regimes absolutos era praticada nos Estados Pontifícios, com as mesmas razões políticas. A perda dos Estados Pontifícios (1870) e respetivo poder político só foram aceites pelo Papado, em 1929, pelos “Acordos de Latrão”, com o governo fascista de Mussolini, e com a criação política do Estado do Vaticano. A aceitação dos regimes democráticos por parte da Igreja Católica ainda foi mais tardia, e com alguma relutância, no pontificado do Papa Pio XII. Mais tardio, ainda, foi o reconhecimento claro e pleno da “liberdade de consciência”, na Declaração “Dignitatis Humanae”, do Concílio Vaticano II, em 1965.

A separação dos dois tradicionais poderes, secular e eclesiástico, representou a definitiva subordinação do poder eclesiástico ao poder secular. A soberania eclesiástica, apoiada no político-religioso Estado do Vaticano, na sua vasta rede diplomática, e nas múltiplas Concordatas que estabelece com os mais variados Estados, mantém uma ambiguidade político-religiosa de uma aparente superioridade ao poder secular, mas em flagrante contradição com o Evangelho, com as atitudes livres e despojadas de Jesus, dos seus discípulos imediatos e das comunidades cristãs originárias. 

As liberdades pacíficas, mas vigorosas de Jesus, dos seus discípulos, particularmente as dos mais conhecidos e mais importantes, Pedro e Paulo, na evangelização e na fundação de comunidades, representavam uma verdadeira rebeldia ao poder, no que este representava de hipocrisia e de dominação sobre as consciências e sobre a sua dignidade de “filhos de Deus”. Não pretendiam ser poder, pretendiam apenas transformar o coração das pessoas para relações de verdadeira fraternidade, em dimensão de Transcendência, só possível por autêntica opção pessoal, isto é, em plenitude de liberdade. Os poderes (políticos e religiosos) percebiam (e ainda percebem) que esse comportamento representava (e ainda representa) uma autêntica forma de política, simples, profunda, transparente (não clandestina), capaz de transformar a vida social para um poder diferente e melhor. Os poderes autoritários temem tanto esta forma de política que a reprimem, a perseguem, e tentam eliminá-la com a tortura e até com o sacrifício da vida. O oposto da Liberdade é a Violência. 

O poder, qualquer que seja, individual ou coletivo, secular ou religioso, representa violência, dominação e repressão, em maior ou menor grau de hostilidade, à liberdade que o poderá modificar. Os regimes democráticos concedem à liberdade maior espaço de intervenção para uma regulação social mais justa que os regimes autoritários (seculares ou religiosos). No entanto, os regimes democráticos permanecem dominados por poderosos interesses particulares ou setoriais, predominantemente económicos, a quem a liberdade e sobretudo a liberdade cristã incomoda, pelo que tentam comprar-lhe a influência ou ofuscá-la mediaticamente.  

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