Política, justiça e interesses

A. Lobo de Carvalho
A. Lobo de Carvalho

Não há dúvida de que, nos últimos anos, os interesses pessoais atingiram níveis de promiscuidade e de desconfiança na política de uma forma absolutamente despudorada, sem o mínimo respeito para com os eleitores, que, sendo seduzidos com promessas vãs, mais não servem senão para legitimar uma imagem de democraticidade através dos seus votos. Isto chegou a um ponto tal que até na Assembleia da República — o órgão supremo do poder legislativo — se instalou uma familiaridade perigosa entre políticos e alguns clubes desportivos, materializada em lautos almoços oferecidos a dirigentes, como se de heróis nacionais se tratasse.

Torna-se evidente que, com tal prática, perde-se o distanciamento que deve existir, abrem-se os flancos aos interesses e à corrupção, arranjam-se amizades perigosas e favores, perde-se a autoridade e a moral, prepara-se o terreno para empregos bem remunerados no mundo do futebol e um sem número de coisas mais. Está á vista de todos!…
Fruto deste ambiente corrosivo e interesseiro, a Justiça, que ocupa lugar cimeiro na nossa democracia, tem vindo a ser o alvo mais cobiçado, ameaçado e agredido, já que é pelo seu filtro que passam os grandes casos jurídicos em que são tomadas decisões sob a forma de sentenças, para serem cumpridas, por muito que desagrade aos infractores, especialmente àqueles poderosos com vastas influências no meio político e que se julgam acima da Lei. Basta prestar atenção aos múltiplos e recentes casos que envolvem o futebol, sobretudo com o crescendo de situações mafiosas e de personagens envolvidas, para aquilatar dos jogos de influência!

Felizmente, para o país e para os portugueses, temos à frente do Ministério Público uma Senhora (com S maiúsculo) que não se deixa dobrar por ninguém e que tem ostentado uma trajectória profissional impoluta, e essa Senhora chama-se Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República, a nossa garantia de que as investigações não distinguem os poderosos dos pobres, como era hábito. Talvez porque, tratando-se de uma Senhora impoluta, o poder político se sinta de algum modo comprometido, e acabe por ceder às pressões dos mafiosos, não lhe renovando o mandato, o que será um erro de consequências imprevisíveis para o país, pelo que pode significar em termos de opinião pública e consequente descrédito social.

Sabemos que o mundo da Justiça não é perfeito como desejaríamos, e isso deve-se a alguns responsáveis. E algo que se torna nebuloso é o que diz respeito a certos magistrados. Na verdade, não se percebe (a gente percebe…) por que razão tão facilmente se retira um magistrado da titularidade de um processo e se lhe atribui outro, a requerimento do arguido. Pese embora o facto de a Lei o permitir e o qualificar de “incidente”, a leitura que o cidadão comum faz — e, portanto, o que opinião pública sente —, é que um magistrado, por ser sério, honesto e competente, é afectado na sua imagem, enquanto que o outro, nomeado geralmente à medida do interesse do arguido, não é afectado, e, no limite, pode até ser de duvidosa imparcialidade. Se esta asserção pode estar algumas vezes errada, outras não está, e disso há exemplos que são públicos. Não será, esta, uma situação prejudicial para aqueles que são imparciais e que, assim, carregarão anátemas sem nada terem feito por isso?

Porquê permitir-se que magistrados competentes, honestos e imparciais possam ficar com a imagem pública distorcida por causa de outros que não são isentos e navegam conforme a corrente? Porque não se repensa e se corrige?
Veja-se o que se passa desde há uns anos com um magistrado judicial, que tem a seu cargo processos altamente explosivos na sociedade portuguesa, e que tem vindo a ser perseguido por poderosos e influentes arguidos, visando o seu afastamento dos processos de que é titular! Temem-no porquê? Porque é competente? Só pode ser por esta razão! Mas então os juízes não têm de ser competentes, honestos e imparciais? A administração da Justiça não deverá ter, como pressuposto básico, a seriedade dos seus agentes? É evidente que, para a sociedade em geral, se este juiz for substituído por outro, a leitura que a opinião pública fará, justa ou injustamente, é que aquele que for nomeado está conluiado com os arguidos e lá se vai a confiança na Justiça! E, francamente, não é este o ambiente que se deseja! Lembro-me que há uns anos um juiz foi transferido por ser sério e corajoso ao deter um deputado da Nação, mas não tardou a ser substituído por outro que, imediatamente, o colocou em liberdade!… O reflexo público deste facto jurídico-político — assente ou não na razão e na Lei — foi, como era previsível, muito negativo e prejudicial para o sistema judicial, para além de penalizar o juiz substituído na sua trajectória profissional.
E que pensar da promiscuidade dos políticos e de alguns magistrados judiciais com o mundo do futebol? Porque razão um magistrado pode ser autorizado a interromper a sua carreira para concorrer a presidente de um clube, ou, mesmo sem a interromper, ser membro dos órgãos sociais desse clube? Não estará a expor fragilidades como aconteceu recentemente com dois magistrados desembargadores? Será que um magistrado precisa mesmo de se meter na máfia do futebol, onde gravita toda a espécie de interesseiros, oportunistas, parasitas e corruptos? Eu só entendo que um magistrado interrompa a sua carreira normal para desempenhar, em comissão de serviço, uma qualquer superior função do Estado, onde os seus especiais conhecimentos técnico-jurídicos confiram maior e melhor operacionalidade à Instituição que o acolher. Entendo que ser magistrado não confere, por si só, garantia de legalidade, se não tiver implícita uma consciência impoluta e uma formação de carácter exemplar, capazes de blindar qualquer tentativa de intrusão no seu ego.

A Justiça é fundamental num Estado de Direito e aqueles que são chamados a interpretar e a aplicar as Leis deverão, forçosamente, ser pessoas sérias, competentes e credíveis, possuírem uma trajectória sem mácula e ostentarem um perfil adequado para essa nobre função. Para avaliar estas características e detectar quaisquer incompatibilidades, o sistema judicial dispõe de mecanismos apropriados. Basta que os apliquem durante o curso que têm de frequentar no Centro de Estudos Judiciários e nas acções de formação ao longo da carreira. Quero continuar a acreditar na Justiça e nos seus magistrados, e não confundo algumas partes com o todo.

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