Será que vivemos num país exemplar no que respeita ao cumprimento das normas de conduta, de natureza legal? Com muita pena minha tenho de dizer que não. A prova está nas cadeias repletas de infractores ricos, pobres e remediados, por toda a espécie de crimes cometidos, devendo acrescentar-se que deveriam estar detidos muitos outros que, por uma qualquer falha processual ou engenho de advogados, andam por aí a gozar a vida como se nada seja com eles!
Temos uma legislação penal que deixa muitas saídas para os criminosos, a quem oferece garantias de defesa que ultrapassam os limites do bom-senso. Em contrapartida, é extremamente exigente para com os agentes da autoridade, que são muitas vezes anatemizados, quer por se defenderem de agressões violentas, quer por levarem a bom termo a missão que lhes foi determinada. Cai-lhes logo em cima toda a espécie de organizações de direitos humanos, observatórios, falhados e lunáticos, que, para sobreviverem nesta sociedade dos interesses, têm de chamar a atenção através das suas posições de censura. De outro modo ninguém saberia que existiam e, com franqueza, não fazem falta nenhuma.
O segredo de justiça, tão em voga pelas broncas que sempre vão surgindo, é uma figura jurídica interessante, porque vai de encontro àquela definição popular que define segredo como algo que todos sabem em voz baixa. Notícias e pormenores processuais que se lêem na imprensa são disso um exemplo, não se podendo obrigar ninguém a revelar as fontes. É por isso que muitos jornalistas continuam a brilhar, e bem, revelando factos condenáveis.
A questão do contrabando de diamantes e outras jóias, por parte de alguns militares em comissões de serviço num país africano, também constituiu para o Ministro da Defesa Nacional (MDN) um segredo de justiça (de que já se se falava em voz baixa…). De tal gravidade era o segredo que nem dele deu conhecimento ao seu chefe directo, o Primeiro Ministro (PM) nem este ao Presidente da República (PR). Mas o curioso desta situação anómala é que deu a conhecer os factos à ONU, na pessoa não se sabe de quem, e aí já não houve a preocupação de manter o dito segredo!… Então, em que pais estamos nós? Dá-se conhecimento de uma grave situação, que afecta o prestigio do país e das Forças Armadas (FA’s) a uma entidade estranha, e não se informa o chefe do governo e o Presidente da República, que é também o Comandante Supremo das FA’s? Que país é este que esconde um segredo às duas altas figuras de Estado que o deviam conhecer?
À data em que escrevo estas linhas sei apenas que o Ministro da Defesa Nacional irá à Assembleia da República esclarecer a situação aos deputados, mas certamente que não terá muito por onde se desviar perante os factos que são do conhecimento público, em que assumem fulcral importância as declarações do PM e PR, que revelaram não ter sido informados.
Há sempre um ou outro momento na vida que não nos corre de feição e penso que o caso do MDN é paradigmático, mau de mais para ser verdade e para que não tome uma atitude exemplar, digna de um verdadeiro responsável político. E essa atitude é a demissão do cargo! Desse modo, ficaria na memória dos cidadãos como um político honrado, pelo que, a não ser assim, ficará fragilizado, com a sua carreira política beliscada e com a imagem de um homem agarrado ao poder. E é pena, porque ao que se diz tem um passado com honra!
Não desejaria terminar sem antes expressar o meu contentamento pela dissolução da Assembleia da República, que originará uma nova composição de forças políticas e novo governo. Na verdade, o que ainda está em funções foi vítima da sua arrogância e derreteu-se nos fogos que nunca soube controlar e apagar, de que é exemplo este último ocorrido no mais alto patamar da política nacional, que, por mais que se queira mitigar, manchou o país, e ponto final.
