Em mercado livre, o preço das habitações e dos arrendamentos determina-se pelo jogo da oferta e da procura. Este jogo está dependente, principalmente, da quantidade e custo de construção de novas habitações e da reabilitação do parque habitacional existente, pelo lado da oferta, e do número e nível de poder de compra dos interessados em comprar ou arrendar habitação, pelo lado da procura.
Na última década, construíram-se menos habitações do que nas duas décadas anteriores, sobretudo por ter diminuído o investimento público, privado e cooperativo, o que fez subir o preço das casas e as rendas pagas pelos novos inquilinos. Embora a população residente em Portugal tenha diminuído, as famílias são cada vez mais pequenas, o que tem como consequência a carência maior de alojamentos, sobretudo de pequenas dimensões.
Nos últimos anos, a descoberta do nosso mercado de habitação, pelos europeus e americanos, muitos deles descendentes de emigrantes nacionais, contribuiu para a escassez de habitação disponível. Também, o “milagre” do turismo de massas, favorecido pelo baixo custo dos transportes aéreos, fez disparar a procura de alojamentos para fins turísticos, principalmente de alojamento local.
Este diagnóstico da situação da habitação e arrendamento em Portugal, já em meados da década anterior se poderia ter prognosticado. E, de acordo com ele, deveríamos ter tomado medidas estruturais, para que não chegássemos a esta situação de urgente necessidade de paliativos, destinados a remediar os males de que padece o nosso mercado de habitação.
O pacote de habitação anunciado apresenta algumas medidas positivas, entre as quais a simplificação do processo de licenciamento, mas outras poderão ter efeitos económicos recessivos, derivados da previsível diminuição da atividade turística, nos próximos anos, em montante bastante maior que os 900 milhões de euros do PRR, destinados a “mesinhas” sociais.
