Reformar o Estado!…

Carlos Branco Morais
Carlos Branco Morais

Há mais de quatro décadas que, da esquerda à direita, se fala da necessidade de reformar o Estado, isto é, reformar o conjunto das nossas instituições públicas, nacionais, regionais, municipais e locais, extinguindo algumas delas, criando outras e aperfeiçoando as restantes, para melhor servirem a Nação.

A primeira dificuldade na alegada pretensão de reformar o Estado assentou na nossa tradicional miopia estratégica, mesmo após a independência das antigas colónias portuguesas. E a segunda dificuldade, agora que fazemos parte da União Europeia (EU), residirá na definição das funções do Estado e do tipo de Estado que os portugueses querem… e podem ter!

De um Estado autoritário, concentrado e corporativista, que éramos há meio século, passamos a um Estado, que embora formalmente democrático, ainda não se moldou convenientemente às necessidades da sociedade e resiste á regionalização e á desconcentração e até à transposição das diretivas europeias, em matérias como a transparência e a livre circulação de pessoas e bens. 

Dois factos comprovam o que acabo de afirmar: a regulamentação das ordens profissionais, que tem sido amplamente discutida e, em alguns casos, objeto de protestos públicos, tanto a nível local como a nível nacional, e a extinção das tesourarias de finanças, que “A Aurora” noticiou, na sua última edição.

As tesourarias de finanças estão a ser encerradas – a de Viana encerrou em junho – com manifesto prejuízo sobretudo para a classe média, envelhecida, pouco versada em literacia digital e financeira e cada vez mais empobrecida, uma vez que os pobres não pagam impostos e os ricos pagam-nos através da banca. E as velhas e as novas ordens profissionais estão a ser reformadas, não por nossa iniciativa, mas por determinação da EU, liberal e democrática, a que pertencemos.

Nas sociedades democráticas, a reforma das instituições públicas devia fazer-se para melhorar a satisfação das necessidades dos cidadãos utilizadores dos serviços que elas prestam, ao menor custo possível, mas não de acordo com o primado do interesse dos prestadores desses serviços.

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